Estatuto

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SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEUROMODULAÇÃO – SBNM ESTATUTO

Capítulo I

DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO.

Art. 1. A Sociedade Brasileira de Neuromodulação – SBNM , originalmente criada pelo pioneirismo de seus fundadores como pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil, sem fins lucrativos e econômicos, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.

Art. 2. A Sociedade Brasileira de Neuromodulação – SBNM, com sede e foro na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Teixeira Soares, 50, Bairro Seminário, CEP 80240-440, será regida pelo presente estatuto social consolidado, nos termos da lei 10.406/2002.

  • 1º O local da sede da SBNM ficará localizado no domicílio escolhido pela Diretoria em vigor, preferencialmente na cidade de seu presidente ou tesoureiro. Caso a Sociedade Brasileira de Neuromodulação – SBNM venha a adquirir um bem próprio, esse passará a ser o endereço da Associação.

Art. 3. A sociedade tem por finalidade:

I – Ser o único e representativo Capítulo Brasileiro junto à International Neuromodulation Society (INS).

II – Promover o progresso da neuromodulação em todos os seus aspectos, em especial, porém não exclusivo, em sua atuação científica e ética.

III – Angariar novos membros;

IV – Patrocinar, realizar e zelar pelo nível de continuidade, dentro e fora do país, de congressos e reuniões da especialidade, assim como diversos eventos científicos que visem aprimorar a neuromodulação como objetivo principal;

V – Representar, no estrangeiro, a Neuromodulação Brasileira;

VI – Defender os interesses da Neuromodulação Brasileira, perante os órgãos públicos e privados;

VII – Responder pelo departamento de neuromodulação junto às diversas entidades médicas, de outras áreas de saúde, assim como com outras áreas envolvidas na engenharia biomédica e seus correlatos;

VIII – Divulgar protocolos com evidências cientifica para os profissionais, serviços e instituições relacionadas à Neuromodulação.

IX – Estimular o desenvolvimento de estudos experimentais, pré-clínicos e clínicos versando direta ou indiretamente sobre à Neuromodulação Invasiva e Não-invasiva, desde que em pleno acordo com as normas legais e éticas brasileiras e internacionais.

X – Publicar e divulgar, de forma responsável, junto aos meios de comunicação e público leigo, conteúdo científico sobre tecnologias e terapias que ajudem a melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Art. 4. A Sociedade poderá ter um regimento interno que, aprovado pela assembleia geral, disciplinará o seu funcionamento.

Art. 5. Na consecução de tais objetivos a SBNM poderá efetivar trabalhos de atendimento, ensino pesquisa e publicações, bem como participar na formação de pessoal técnico relacionados com seus fins.

Art. 6. A fim de cumprir suas finalidades, a SBNM se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, denominados departamentos, quantos se fizerem necessários, os quais se regerão por regimentos internos específicos. A critério do presidente e da Assembleia Geral estes Departamentos podem ter prazo definitivo ou temporário.

Art. 7. A SBNM poderá firmar convênios ou contratos e articular-se, pela forma conveniente, com órgão ou entidades, públicas ou privadas.

Art. 8. O prazo de duração é indeterminado.

  • único. O ano social é compreendido pelo período de 1° de janeiro a 31° de dezembro.

Capítulo II

DO PATRIMÔNIO, SUA CONSTITUIÇÃO E UTILIZAÇÃO.

Art. 9. O patrimônio da SBNM será composto de:

  1. Dotações ou subvenções eventuais, diretamente da União, dos Estados e Municípios ou através de órgãos Públicos da Administração direta e indireta;
  2. Auxílios, contribuições e subvenções de entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras;
  3. Doações ou legados;
  4. Produtos de operações de crédito, internas ou externas, para financiamento de suas atividades;
  5. Rendimentos decorrentes de títulos, ações ou papéis financeiros de sua propriedade;
  6. Rendas em seu favor constituídas por terceiros;
  7. Rendimentos decorrentes de títulos ações ou papéis financeiros de sua propriedade;
  8. Patrocínios;
  9. Juros bancários e outras receitas de capital;
  10. Valores recebidos de terceiros em pagamento de serviços ou produtos;
  11. Contribuição de seus associados
  12. Renda oriunda de eventos científicos organizados

§ único. As rendas da SBNM somente poderão ser realizadas para a manutenção de seus objetivos.

Capítulo III

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 10. A Sociedade tem como órgãos deliberativos e administrativos a Assembléia Geral, a Diretoria e o Conselho Fiscal.

Art. 11. A Assembléia Geral, órgão soberano da entidade, será constituída por todos os sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 12. São atribuições da Assembléia Geral:

I – Eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes;

II – Elaborar e aprovar o Regimento Interno da SBNM;

III – Deliberar sobre o orçamento anual e sobre o programa de trabalho elaborado pela Diretoria, ouvido previamente quanto àquele, o Conselho Fiscal;

IV – Examinar o relatório da Diretoria e deliberar sobre o balanço e as contas, após parecer do Conselho Fiscal;

V – Deliberar sobre a conveniência de aquisição, alienação ou oneração de bens pertencentes à Sociedade;

VI – Decidir sobre a reforma do presente Estatuto;

VII – Deliberar sobre proposta de absorção ou incorporação de outras entidades à Sociedade;

VIII – Autorizar a celebração de convênios e acordos com entidades públicas ou privadas;

IX – Decidir sobre a extinção da Sociedade e o destino do patrimônio.

  • 1º Nas situações em que se faz iminente uma decisão conjunta da Diretoria e/ou da Assembleia Geral, mediante aprovação da Diretoria, pode-se usar sistemas de videoconferência.

Art. 13. A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente, quando convocada pelo seu presidente, por seu substituto legal ou ainda por no mínimo 1/3 de seus membros, para:

  1. Tomar conhecimento da dotação orçamentária e planejamento de atividades para a  Sociedade;
  2. Deliberar sobre o relatório apresentado pela Diretoria sobre as atividades referentes ao exercício social encerrado.

Art. 14. A Assembléia Geral se reunirá extraordinariamente quando convocada:

I – Por seu Presidente;

II – Pela Diretoria;

III – Pelo Conselho Fiscal;

IV – Por 1/3 de seus membros.

Art. 15. A convocação das reuniões ordinárias ou extraordinárias será feita mediante edital elaborado pela diretoria, com pauta dos assuntos a serem tratados, a ser fixado na sede da entidade, enviado seja através de correspondência pessoal contra recibo ou através de envio de mensagens através de endereços eletrônicos aos integrantes dos órgãos de administração da  Sociedade, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para  reuniões de Assembleia Geral e de 7 (sete) dias para Assembleias Extraordinárias.

  • 1º As reuniões ordinárias instalar-se-ão em primeira convocação, com a presença mínima de dois terços (2/3) dos integrantes da Assembléia Geral e em segunda convocação, quinze (15) minutos após, com qualquer número de presentes.
  • 2º As reuniões extraordinárias instalar-se-ão, em primeira convocação, com 2/3 (dois terços) dos integrantes da Assembléia Geral e, em segunda convocação, quinze (15) minutos após, com qualquer número de presentes.
  • 3º Em caso de comissões e conselhos será permitido cumular apenas 2 cargos por cada membro, excluindo esta possibilidade ao presidente.

Art. 16. Serão considerados como associados aqueles que preencham os demais requisitos previstos em regimento interno, estando quites com o pagamento de sua anuidade junto à International Neuromodulation Society.

Art. 17. São direitos dos Associados de todas as classes:

I – Requerer providências da (SBNM), em assuntos que digam respeito ao exercício da neuromodulação, desde que em território nacional;

II – Usar seu título de associado em seu currículo, especificando-o;

III – Participar dos congressos, Simpósios e reuniões científicas da SBNM;

IV – Requerer seu desligamento do quadro associativo da SBNM, a qualquer momento, mediante solicitação por escrito encaminhada à secretária da presidência.

Art. 18. São direitos dos Associados Titulares quites com suas obrigações sociais:

I – Votar e ser votado para todos os cargos eletivos;

II – Tornar parte e votar nas assembleias;

III – Organizar cursos e jornadas regionais que deverão ser previamente avaliados e aprovados pela Diretoria.

IV – Divulgar o apoio da SBNM, através de sua marca e/ou logotipo, em eventos científicos e educacionais promovidos pelos mesmos, desde que sejam previamente avaliados e aprovados pela Diretoria ou Assembleia Geral.

Art. 19. São deveres dos Associados de todas as classes:

I – Respeitar e observar o estatuto social, as disposições regimentais e a deliberações da Diretoria e Assembleia Geral.

II – Prestar à SBNM, cooperação moral, material e intelectual, esforçando-se pelo seu engrandecimento;

III – Comunicar por escrito as alterações cadastrais;

IV – Cumprir os mandatos recebidos e os encargos atribuídos;

V – Acatar e cumprir os preceitos da SBNM, conforme expresso em seu objetivo, bem como em suas eventuais normas ou manuais de procedimento de sua autoria.

Art. 20. Poderão ser aplicadas punições ao associado que:

I – Infringir os preceitos do Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (quando médicos) ou dos respectivos Conselhos profissionais (em casos de outras áreas de trabalho);

II – Proceder, durante as reuniões ou eventos da SBNM, de maneira incorreta ou incompatível com a dignidade profissional;

III – Agir contra os interesses e objetivos da SBNM e seus associados e/ou membros da Diretoria;

IV – Deixar de comparecer a 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou congressos da SBNM, salvo por motivo de força maior, a ser avaliado pela Diretoria;

V – Utilizar de forma inapropriada ou sem autorização o nome da SBNM em treinamentos, cursos e outros eventos com a finalidade apenas de engrandecimento pessoal.

  • 1°. As penalidades serão propostas pela Diretoria Executiva e decididas em Assembléia Geral Ordinária, por votação e concordância mínima de 2/3 dos presentes, dentre as seguintes:
  1. Advertência;
  2. Censura;
  3. Suspensão;
  4. Eliminação do quadro associativo.
  • 2°. As penalidades decorrentes das transgressões éticas serão propostas pela diretoria e validados pelo Presidente em exercício nos termos deste estatuto.
  • 3°. A pena de eliminação do quadro associativo somente será aplicada por motivo de justa causa, reconhecido em procedimento administrativo, a ser presidido pela diretoria, sendo garantido ao associado acusado o direito à ampla defesa e à recorribilidade da decisão que determina sua exclusão, no prazo e condições a ser definido em regimento interno.

Art. 21. A Diretoria é composta de:

I – Presidente;

II – Vice-Presidente;

III – Secretário;

IV – Tesoureiro;

V – Diretor Cientifico.

  • único. O mandato dos integrantes da Diretoria será de dois anos, permitida a reeleição por apenas mais um mandato.

Art. 22. O Presidente da SBNM será eleito por maioria simples dos votos, em escrutínio direto e secreto, sendo que, apenas quando houver apenas um único candidato e chapa, poderá se dar através de aclamação, pelos presentes na Assembléia Geral Ordinária, observadas as normas eleitorais que forem aprovadas pela Assembléia Geral.

  • 1°. O candidato à Presidência da SBNM deve ter seu nome lançado, até 30 (trinta) dias antes do pleito que ocorre durante a Assembléia Geral Ordinária, desde que esteja quite com suas obrigações junto à Sociedade.
  • 2°. O vice-presidente será escolhido pelo presidente durante sua posse. O candidato eleito, para a próxima gestão, poderá assumir o cargo de Vice-Presidente caso seja denominado pelo presidente e, em seguida, o cargo de Presidente no período seguinte, que se inicia dois anos após assumir o cargo de Vice-Presidente.
  • 3°. O Presidente poderá concorrer a reeleição por mais um mandato de 2 (anos), desde que não ultrapasse o período total de 4 (quatro) anos.
  • 4°. É elegível qualquer associado com mais de 02 (dois) anos de permanência ininterrupta no quadro associativo, para concorrer ao cargo da diretoria, efetivo ou suplentes, excetuando os fundadores, em exercício da medicina, e desde que não incorram em qualquer dos impedimentos previstos na legislação em vigor ou respondendo a qualquer procedimento administrativo previsto no artigo 20 deste Estatuto.

Art. 23. O Vice-Presidente deverá assumir as atribuições usuais do Presidente na sua ausência ou falta, temporária ou definitivamente, por qualquer motivo.

  • 1°. No caso de falta, ausência ou impedimento conjunto do Presidente e do Vice-Presidente, o Secretário assumirá a presidência em caráter interino, até que sejam eleitos novos Presidente e Vice-Presidente, que deverão ser eleitos em reunião ordinária ou extraordinária no prazo máximo de 90 (noventa) dias, podendo ser renovados por mais 90 (noventa) dias, de acordo com reunião plenária.
  • 2°. Na hipótese de falta, ausência ou impedimento do Presidente após completar metade de sua gestão, o Vice-Presidente assumirá a presidência em caráter definitivo.
  • 3°. Na hipótese de falta, ausência ou impedimento do Presidente antes de completar metade de sua gestão, o Vice-Presidente assumirá a presidência em caráter interino, até que seja eleito novo Presidente para a gestão corrente, que devera ser eleito em reunião ordinária ou extraordinária no prazo Máximo de 90 (noventa) dias, de acordo com reunião na Assembléia Geral.
  • 4°. Na hipótese do Vice-Presidente não poder assumir em caráter definitivo logo após a falta, ausência ou impedimento do Presidente, ele deve assumir em caráter interino até que seja eleito novo Presidente para a gestão corrente, que deverá ser eleito em reunião ordinária ou extraordinária no prazo máximo de 90 (noventa) dias, de acordo com reunião na Assembléia Geral.

Art. 24. Os demais membros da Diretoria (Secretário, Tesoureiro e Direto Cientifico) serão indicados pelo Presidente no ato de sua posse, cuja indicação deverá preferencialmente ser aprovada pela Assembléia Geral Ordinária.

  • 1°. Os Referidos diretores terão o mesmo tempo de mandato do Presidente.
  • 2°. Em caso de impedimento dos secretários e/ou Tesoureiro e/ou Diretor Cientifico, o Presidente indicará os substitutos, em ato a ser aprovado pela Assembléia Geral.

Art. 25. Ocorrendo vaga em qualquer cargo de titular da Diretoria, a Diretoria deverá escolher um suplente para substituí-lo até o fim do período para que foi eleito.

Art. 26. Ocorrendo vaga entre os integrantes suplentes da Diretoria, a Assembléia Geral se reunirá no prazo máximo de trinta dias após a vacância, para eleger o novo integrante.

Art. 27. Compete a Diretoria:

I – Elaborar e executar o programa anual de atividades;

II – Elaborar e apresentar a Assembléia Geral o relatório anual e o respectivo demonstrativo de resultados do exercício findo;

III – Elaborar o orçamento da receita e despesas para o exercício seguinte;

IV – Elaborar os regimentos internos da SBNM e de seus departamentos;

V – Entrosar-se com instituições públicas e privadas, tanto no país como no exterior, para mútua colaboração em atividades de interesse comum.

Art. 28. Compete ao Presidente:

I – Representar a Sociedade judicial e extrajudicialmente;

II – Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e os demais regimentos internos;

III – Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

IV – Dirigir e supervisionar todas as atividades da Sociedade;

V – Assinar quaisquer documentos relativos às operações ativas da Sociedade.

VI – Fiscalizar a observância do Estatuto e do Regimento Interno da SBNM.

VII – Indicar substitutos do Secretário e Tesoureiro, em seus impedimentos.

VIII – Poderá nomear diretores específicos, temporários ou permanentes, exclusivamente dentro de seu mandato, para a melhor gestão de sua administração, quando assim se fizer necessário, especialmente para a criação e manutenção de regionais ou atuação em áreas de conhecimentos profissionais exigidos.

Art. 29. Compete ao Vice-Presidente:

I – Secretariar as reuniões das Assembléias Gerais e da Diretoria e redigir atas na ausência do secretário:

II – Auxiliar, de forma positiva e respeitosa, o presidente, em suas atribuições;

III – Assumir, na ausência do secretário, as respectivas funções deste membro, até seu retorno ou escolha de outro secretário.

IV – Substituir o Presidente em sua ausência ou falta, temporária ou definitivamente, por qualquer motivo.

Art. 30. Compete ao Secretário:

I – Secretariar as reuniões das Assembléias Gerais e da Diretoria e redigir atas:

II – – auxiliar, de forma positiva e respeitosa, o presidente, em suas atribuições;

III – manter organizada a secretaria, com os respectivos livros e correspondências.

IV – Supervisionar e assinar, junto com o Presidente, todos os títulos e documentos da vida social e civil da SBNM;

V – Supervisionar e assinar todas as correspondências expedidas pela SBNM.

VI – Enviar aos associados, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, convocações para todas as reuniões da SBNM, bem como notificá-los das comissões para as quais tenham sido indicados ou efetivos;

VII – Conservar atualizados os bens e arquivos;

VIII – Dar conhecimento ao Presidente das condições da Secretaria;

IX – Comparecer às reuniões da Diretoria para as quais for convocado.

Art. 31. Compete ao Tesoureiro:

I – Arrecadar e contabilizar as contribuições, rendas, auxílios e donativos efetuados à Sociedade, mantendo em dia a escrituração;

II – Efetuar os pagamentos de todas as obrigações da Sociedade;

III – Acompanhar e supervisionar os trabalhos de contabilidade da Sociedade, contratados com profissionais habilitados, cuidando para que todas as obrigações fiscais e trabalhistas sejam devidamente cumpridas em tempo hábil;

IV – Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitadas;

V – Apresentar relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;

VI – Apresentar semestralmente o balancete de receitas e despesas ao conselho fiscal;

VII – Publicar anualmente a demonstração das receitas e despesas realizadas no exercício;

VIII – Elaborar, com base no orçamento realizado no exercício, a proposta orçamentária para o exercício seguinte a ser submetida à Diretoria, para posterior apreciação da Assembléia Geral;

IX – Manter todo o numerário em estabelecido de crédito;

X – Assinar, em conjunto com Presidente, todos os cheques emitidos pela Sociedade.

Art. 32. Compete ao Diretor Cientifico:

I – Promover o intercâmbio Científico entre a SBNM e as Associações e Sociedades Médicas regionais através de jornadas e cursos, visando à educação médica continuada;

II – Promover o intercâmbio científico com as Sociedades Médicas de Especialidades e Departamentos Científicos;

III – Organizar congressos, cursos, jornadas e simpósios científicos;

IV – Presidir a comissão científica da SBNM;

V – Acompanhar os trabalhos científicos;

VI – Manter convênios com outras instituições nacionais e internacionais.

Capítulo IV

DO CONSELHO FISCAL

Art. 33. O Conselho Fiscal será constituído por 03 (três) pessoas de reconhecida idoneidade, eleitos pela Assembléia Geral.

  • 1°. O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.
  • 2°. É elegível qualquer associado com mais de 01 (um) ano de permanência ininterrupta no quadro associativo, para concorrer ao cargo de conselheiro fiscal, efetivo ou suplente, excetuando os fundadores e que não incorram em qualquer dos impedimentos previstos na legislação em vigor e respondendo a qualquer procedimento administrativo previsto no artigo 20 deste estatuto.

Art. 34. Ocorrendo vaga em qualquer cargo do titular do Conselho Fiscal, caberá ao respectivo suplente substituí-lo até o fim do mandato para qual foi eleito.

Art. 35. Compete ao Conselho Fiscal:

I – Examinar os documentos e livros de escrituração da entidade;

II – Examinar o balancete semestral apresentado pelo tesoureiro, opinando a respeito;

III – Apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório anual da Diretoria;

IV – Opinar sobre a aquisição, alienação e oneração de bens pertencentes à Sociedade.

  • único. O Conselho Fiscal reunir-se-à anualmente e extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 36. A Sociedade não distribuirá resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

Capítulo V

DA PERDA DO MANDATO

Art. 37. Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal perderão ou terão suspenso seu mandato nos seguintes casos:

I – Malversação ou dilapidação do patrimônio social;

II – Grave violação deste estatuto;

III – Perda da capacidade de representar os membros da SBNM frente a sociedade Civil e a imprensa, conforme parecer votado por 2/3 dos Membros Titulares presentes na Assembléia Geral;

IV – Perda da qualidade de associado.

  • 1°. Compete privativamente à Assembléia Geral declarar a suspensão ou perda do mandato dos diretores e conselheiros fiscais, o que se dará de forma automática na hipótese da alínea “D” e após a regular apuração no caso das alíneas “A a C”, todas acima citadas.
  • 2°. Toda suspensão ou destituição de cargo administrativo deverá ser precedida de notificação que assegure ao interessado o pleno direito de defesa, cabendo recurso nos termos deste Estatuto.

Art. 38. Na hipótese de perda do mandato, as substituições se farão de acordo com o que dispõem os artigos 26 e 27 deste Estatuto.

Art. 39. A convocação dos suplentes, para Diretoria ou para o Conselho Fiscal, compete ao Presidente ou, em caso de ausência deste, ao Vice-Presidente.

Art. 40. Havendo renúncia ou destituição de qualquer membro da Diretoria, o Presidente informará o suplente.

  • 1°. As renúncias serão comunicadas, por escrito, ao Presidente da SBNM.
  • 2°. Em se tratando de renúncia do Presidente da SBNM, será esta notificada igualmente por escrito na pessoa do Vice-Presidente, que dentro de 03 (três) dias úteis, reunirá a Diretoria para ciência do ocorrido.

Art. 41. Se ocorrer à renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o Presidente, ainda que resignatário, convocará uma Assembléia Geral, a fim de que dê ciência aos demais associados ou a quem possa interessar.

Art. 42. A Assembléia Geral procederá às diligências necessárias à realização de novas eleições para a investidura dos cargos de Diretoria e Conselho Fiscal, de conformidade com as deliberações tomadas na assembleia dos associados, exigindo-se a presença mínima de 1/3 dos associados.

  • único. Sendo de obrigação o Presidente ou Vice-Presidente, se manter no cargo até à eleição de outra Diretoria e Conselho Fiscal, a ser feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Art. 43. No caso de abandono do cargo, processar-se-à na forma dos artigos deste Estatuto, não podendo, entretanto, o membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, que houver abandono o cargo, ser eleito para qualquer mandato, para qualquer cargo.

  • único. Considera-se abandono do cargo a ausência não justificada a 03 (três) reuniões ordinárias ou mesmo nas assembleias.

Art. 44. Ocorrendo falecimento dos membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal, proceder-se-à na conformidade desde Estatuto.

Capitulo VI

DA AVERBAÇÃO

Art. 45. Sempre que for realizado o congresso e escolhida a nova Diretoria, deverá ser feita averbação, dando-se conhecimento da alteração a todos os membros associados e a Diretoria da SBNM.

Capítulo VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 46. Os sócios e dirigentes da SBNM, não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações da Entidade.

Art. 47. A SBNM é composta por número ilimitado de sócios, distribuídos em categorias de fundadores, benfeitores, honorários e contribuintes.

Art. 48. O Conselho Fiscal elegerá seu presidente na primeira reunião subsequente à escolha dos mesmos.

Art. 49. Os cargos dos órgãos de administração da Sociedade não são remunerados, seja a que título for, ficando expressamente vedado por parte de seus integrantes o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.

Art. 50. Os funcionários que forem admitidos para prestarem serviços profissionais à Sociedade serão regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

Art. 51. O quórum de deliberação será de 1/3 (um terço) da Assembleia Geral, em reunião extraordinária em primeira chamada, ou em segunda chamada com qualquer número de participantes, para as seguintes hipóteses:

  1. Alteração do Estatuto;
  2. Alienação de bens imóveis e gravação de ônus reais sobre os mesmos;
  3. Aprovação de tomada de empréstimos financeiros.
  4. Extinção da Sociedade.

Art. 52. Decidida a extinção da Sociedade, seu patrimônio, depois de satisfeitas as obrigações assumidas, serão incorporadas ao de outra sociedade congênere, a critério da Assembléia Geral.

Art. 53. O exercício financeiro da Sociedade coincidirá com o ano civil.

Art. 54. O orçamento da SBNM será uno, anual e compreenderá todas as receitas e despesas, compondo-se de estimativa de receita, discriminadas por dotações e discriminação analíticas das despesas de modo a evidenciar sua fixação para cada órgão, sub-órgão, projeto ou programa de trabalho.

Art. 55. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral, ficando eleito o foro da Comarca de Curitiba, estado do Paraná, para sanar possíveis dúvidas.

Art. 56 . As modificações estatuárias e regimentais regularmente propostas e aprovadas, entrarão em vigor imediatamente após sua aprovação, na data da Assembléia Geral Extraordinária, independente de qualquer ato e registro.

Art. 57. Revogam-se as disposições em contrário.

Curitiba, 28 de maio de 2019

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